O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda， Rodrigo Orair， afirmou nesta quarta-feira (5) que o modelo moderno de IVA (Imposto de Valor Agregado) a ser adotado pelo Brasiljogar dinheiro， a partir de 2026， não será o ‘melhor do mundo’ em razão de exceções e isenções a setores empresariais concedidas nas negociações políticas da regulamentação da reforma tributária com o Congresso.
Sportingbet BR - Site Oficial - Clique e Receba Bônus AgoraEle participou de seminário virtual do Observatório da Reforma Tributária， organizado por Fiesp， IDP e FGV.
"O quarto princípio do IVA moderno [exceções mínimas] foi muito judiado. Seja na alíquota zero， seja nas exclusões de base de cálculo， nas exceções， na manutenção de regimes atuais que poderiam ter convergido para mecanismos de subsídio"， afirmou. "Mas， comparado com o atual modelo， pelos menos nas simulações que temos， a gente reduz muito [as exceções] em relação ao que temos hoje no Brasil."
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De acordo com Orair， o modelo de IVA dual baseado nos futuros impostos sobre consumo CBS， de incidência federal， e IBS， cuja arrecadação será estadual e municipal， teve como base quatro princípios: base ampla de arrecadação; não cumulatividade de impostos; cobrança no destino do serviço ou consumo; e o mínimo possível de exceções com isenções e alíquotas reduzidas.
"Não podemos dizer que estamos no melhor IVA do mundo porque esse último [princípio] a gente flexibilizou. Estamos entre eles [melhores IVAs]， mas não por conta dessa perna， que é o mínimo possível de exceções no regime regular. A gente tem muita exceção de alíquotas reduzidas em relação à alíquota padrão. Porém， o que me deixa otimista， é o mecanismo da avaliação quinquenal"， afirmou.
FolhaJus jogar fortune tigerO efeito direto das ações foi a definição de uma alíquota padrão de 28%， que poderia partir de 20% sem as diferenciações.
Segundo o diretor da Fazenda， as exceções elevaram o chamado "hiato de conformidade"， ou seja， a diferença entre o potencial de arrecadação dos sistema tributário e aquilo que efetivamente entra nos cofres públicos， após o ‘desconto’ de sonegações， benefícios fiscais e regimes especiais para setores específicos.
"A nossa conclusão é que， com hipótese razoável de hiato de conformidade， a gente poderia ter ficado com uma alíquota padrão de 20%. Após introduzir todas as exceções， a gente caminha para 28%. Isso é irrelevante? Não， porque os 20% viriam com menos evasão， sonegação， com mais simplicidade， com mais crescimento econômico e efeito equitativo melhor também. É irrelevante do ponto de vista do quanto vai arrecadar e do total da carga tributária， mas não é irrelevante do ponto de vista das repercussões administrativa， hiato de conformidade， crescimento e desigualdade"， afirmou.
Ele citou o setor financeiro， combustíveis e planos de saúde como beneficiados por regimes diferenciados. "O setor financeiro vai tomar crédito pleno. Nenhum lugar do mundo tem isso"， comparou. "A mesma coisa no setor de combustíveis."
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Isso significa que o modelo tende a um desequilíbrio entre setores， pressionando alguns para mais próximos do teto da alíquota padrão para garantir a manutenção da carga tributária， hoje de cerca de 32，11% do PIB em 2023， conforme balanço divulgado pela Receita Federal em janeiro deste ano.
"À medida que estou aumentando o hiato de conformidade， uma parte da arrecadação deixará de entrar no cofre e aí a alíquota média sobre aquela que entra vai ser mais alta. No final， a carga tributária é igual， mas a alíquota média que incide sobre os bens e serviços tributados que vão de fato gerar arrecadação efetiva tem de ser maior para compensar， porque não vamos conseguir reduzir tanto o hiato de conformidade como a gente gostaria"， avaliou Orair.
jogo do tigreA aposta é que a obrigação de o Poder Executivo enviar ao Congresso um projeto de lei， a cada cinco anos， cortando isenções， equilibre a diferençajogar dinheiro， pressionando a alíquota média para baixo a fim de manter a neutralidade da carga tributária atual. "Quanto mais a gente conseguir nas avaliações quinquenais rever as exceções que não estão funcionando， mais vamos reduzir a alíquota média"， indicou.