A Justiça Federal do Ceará suspendeu por tempo indeterminado a cobrança de ingressos para visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara.qual o melhor horário para jogar tigrinho

A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior， da 18ª Vara da Justiça Federal do Ceará， no dia 13 de janeiro.

Em 2024， o parque nacional foi concedido para a iniciativa privada e ficará sob gestão do consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara por 30 anos com investimentos de até R$ 1 bilhão.

O contrato de concessão prevê a isenção da cobrança para moradores， trabalhadores e pesquisadores do local， além de inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

Moradores apontam risco de cobranças diárias e indiscriminadas de ingressos para acessar a Vila de Jericoacoara. Segundo relatos， o único acesso à vila é por meio do parque nacional， que está sob transição de gestão do ICMBio para o consórcio. Os residentes querem acesso gratuito e ilimitado à área urbana.

"É possível observar que o início da cobrança de valores em virtude da concessão vem sendo sucessivamente adiado， o que demonstra a existência de dificuldades materiais na sua operacionalização， sobretudo no contexto de um conflito que aparenta existir entre a concessionária e o ICMBio， de um lado， e o município e da população local， de outro"， escreveu o juiz.

O magistrado determinou também que， em até 60 dias， o ICMBio apresente um plano detalhado sobre o andamento do cadastro dos beneficiários da isenção. Após a apresentação do documento， o juiz vai proferir uma nova decisão sobre a cobrança.

"Embora exista vedação à cobrança de ingresso de moradoresqual o melhor horário para jogar tigrinho， frequentadores e trabalhadores locais， não houve comprovação da adoção das medidas necessárias para identificação dos beneficiários"， acrescentou o magistrado.

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