O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja novas medidas para fortalecer as ferramentas de combate à fraude no seguro-defesoúltimo jogo do tigre， benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) concedido a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida.

Uma das iniciativas prevê o rastreio de beneficiários que， de forma recorrente， sacam o valor da ajuda em local diferente do seu domicílio ou de onde exercem a pesca. A discrepância é vista como um indício de fraude. Nesse caso， eles podem ter o repasse cancelado.

Outro dispositivo prevê que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)， responsável por habilitar e conceder o seguro-defeso， faça cruzamento com diversas bases de dados para verificar se o requerente preenche os critérios do programa. A medida deve ajudar na detecção precoce de casos em que o beneficiário arranja um emprego formal ou passa a receber outro benefício， como aposentadoria ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Isso evita pagamentos indevidos.

"O seguro-defeso é uma política pública que tem uma grande repercussão na preservação das espécies， tem um impacto muito positivo. Mas， como todo programa social que tem a dimensão que o seguro-defeso tem， o que se trabalha permanentemente são instrumentos que garantam a transparência e que os pescadores contemplados estejam na legalidade"， afirma à Folha o ministro da Pesca e Aquicultura， André de Paula. "O próprio pescador legal tem interesse que o governo tenha esses mecanismos funcionando."

As mudanças devem ser publicadas por meio de decreto e são discutidas em um grupo de trabalho formado por Casa Civil， MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura)último jogo do tigre， MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e INSS. A intenção é também incorporar mudanças legais recentes， como a que exige cadastro biométrico para a concessão do benefício. O requisito foi instituído em setembro de 2024.

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