O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita editar um decreto para segurar， de forma provisóriaqual plataforma jogar fortune tiger， a execução de despesas não obrigatórias diante do atraso na votação do Orçamento de 2025.
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Essa seria uma medida preventiva para garantir à equipe econômica maior margem de manobra， caso haja necessidade de congelar recursos no futuro para compensar eventuais aumentos de outros gastos ou frustrações de receitas.
A discussão foi confirmada à Folha por quatro técnicos do governo， mas ainda não há decisão fechada sobre o tema.
Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) em cerimônia no TCU (Tribunal de Contas da União)
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Gabriela Biló - 11.dez.24/Folhapress
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O governo costuma fazer um diagnóstico periódico da execução do Orçamento por meio de um relatório de avaliação bimestral. Nele， a equipe econômica indica a necessidade ou não de agir para cumprir o limite de gastos ou alcançar a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas， descontado o serviço da dívida pública).
Em condições normais， o primeiro relatório seria divulgado em 22 de março. No entanto， sem ter o Orçamento aprovado， o governo não tem base legal para efetuar bloqueios (em caso de alta nas despesas obrigatórias) ou contingenciamentos (em caso de frustração de receitas). Por isso， é possível que nem haja divulgação do relatório.
Aposte nos Top Esportes | Aposte nos Grandes Esportestigre fortuneO instrumento que a equipe econômica tem à sua disposição neste momento é o decreto de execução provisória. Nele， o governo pode estabelecer um controle mais rigoroso， com um limite menor para os ministérios executarem neste início de ano. A contenção só vale para despesas discricionárias (como custeio e investimentos) e não afeta gastos obrigatórios， como benefícios previdenciários ou salários do funcionalismo.
Uma portaria de 2022 do Tesouro Nacional já prevê que， enquanto não sai o decreto habitual de programação orçamentária (após aprovação da lei)， as liberações de recursos para despesas discricionárias já ficam sujeitas a um limite mensal de 1/18 da dotação original. No entanto， isso vale apenas para o desembolso de recursos financeiros， ou seja， pagamentos efetivos —uma espécie de controle na boca do caixa.
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