O TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) aprovoufortune tiger super mega ganho， de forma unânime， um pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores do estado.

A decisão foi referendada pelo Órgão Especial do tribunal em sessão administrativa extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro. A votação durou 24 segundos.

O valor se refere a uma indenização por "acúmulo de acervo processual" de janeiro de 2015 a abril de 2022. Segundo lista de beneficiários que consta no processo， 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais que chegam a R$ 957 mil.

Questionado， o TJ-PB informou que não foi realizado qualquer pagamento nem há previsão para que isso seja feito， uma vez que é preciso autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e disponibilidade orçamentária do tribunal， "que atua sempre com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário".

A corte acrescentou que "o CNJ， por meio da recomendação 75/2020， determinou a extensão desse direito à magistratura estadual， corrigindo uma omissão anterior".

O "reconhecimento administrativo"， segundo o tribunal， alcança magistrados que atuaram entre 15 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022， "em condição de acúmulo de acervo sem a devida compensação".

O acúmulo de acervo é a expressão utilizada para definir pagamentos extras a juízes que assumem processos deixados por outros magistrados.

Procurado pela reportagemfortune tiger super mega ganho， o CNJ disse que o valor indenizatório corresponde "a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 dias de exercício de designação cumulativa e será pago por tempo proporcional de serviço".

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