Neste mês， entraram em vigor as novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência， determinadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)jogar coelho demo， que se aplicam a todos os contratos assinados a partir de dezembro de 2024.
Com a mudança， o cancelamento só poderá ocorrer após o atraso de pelo menos duas mensalidades， consecutivas ou não. Anteriormente， o plano podia ser cancelado quando o beneficiário estivesse com pelo menos uma fatura vencida há mais de 60 dias， consecutivos ou não， dentro de um período de um ano.
Para evitar falhas de notificação， a ANS orienta que beneficiários mantenham seus dados atualizados
-
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O advogado e especialista em direito à saúde e sócio do Vilhena Silva Advogados， Caio Henrique Fernandes， afirma que as mudanças se aplicam a diferentes tipos de beneficiário， não existindo distinção entre planos individuais e familiares.
As alterações são regulamentadas pela resolução normativa nº 593/2023. Segundo o Procon-SP， as novas regras atendem uma antiga reivindicação， que busca evitar que consumidores tenham seus planos cancelados por falhas de comunicação.
Folha Mercado tiger fortuneOutra mudança implementada é a definição de que a exclusão do plano só poderá acontecer após dez dias de notificação， desde que o débito não tenha sido quitado. Também é responsabilidade da operadora comprovar que a notificação foi enviada ao consumidor.
Além disso， o cliente pode discordar do valor ou da cobrança das mensalidades não pagas. Nesses casos， a notificação poderá ser contestada sem que isso afete o prazo para o pagamento do débito.
"Na prática， essas mudanças trazem mais segurança aos consumidores e diminuem as práticas abusivas das operadoras"， afirma o especialista.
Tire as suas dúvidas sobre as novas regras da ANS
furtune tiger777 Como a notificação deve acontecer? Como funcionava? link do jogo do tigreAposte com emoção e as maiores cotações do mundo. Saque ilimitado. Segurança garantida saque ilimitado e suporte humanizado 24h. Jogue com centavos. Cassino online. Suporte humanizado. Prêmios exclusivos. Se o consumidor não for notificado， é possível questionar a rescisão? jogo do.tigreFaça seu cadastro aqui - Entre e aproveite E se o erro de cobrança for da operadora? É possível regularizar o plano depois dos dez dias de notificação? O que fazer se o direito do consumidor não for respeitado? COMO A NOTIFICAÇÃO DEVE ACONTECER?
Aqueles que possuem contratos assinados até o dia 30 de novembro de 2024 deverão ser comunicados das seguintes maneiras:
Carta com aviso de recebimento (AR); Pessoalmente， por um representante da operadora; Por publicação em edital; Por meios eletrônicos previamente definidos em norma de 2019.Os que são contemplados pela nova norma poderão receber a notificação por:
jogar fortune tiger demo Email， com certificado digital ou confirmação de leitura; Mensagem de texto (SMS ou WhatsApp)， mediante resposta do beneficiário; Ligação telefônica gravada， com validação de dados; Carta com AR， ou entrega por representante da operadora， com comprovante de recebimento. COMO FUNCIONAVA?Fernandes explica que， para os contratos assinados antes de dezembro de 2024， é caracterizada inadimplência quando o consumidor apresenta um registro de fatura vencida há mais de 60 dias， consecutivos ou não， nos últimos 12 meses.
Ainda que o pagamento da dívida seja realizado， os dias de mensalidade atrasada continuavam sendo contabilizados pelo plano de saúde. Com a nova normajogar coelho demo， após a quitação das dívidas， os dias de pagamento em atraso deixam de ser contados como período de inadimplência.