O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança na terça-feira (11) um painel de dados sobre processos judiciais relativos à violência contra a mulher. A ferramenta deve destacarjogo do tigrinho que dá bônus， entre outros indicadores， a quantidade de julgamentos por feminicídio nos tribunais brasileiros desde 2020.

Em 2024， por exemplo， foram julgados quase 23% a mais de casos de feminicídio do que em 2023. O crescimento responde também a um aumento dos novos casos， que passaram de 7.400 para 8.300.

Outro indicador presente no painel será o de medidas protetivas concedidas pelos tribunais e justificadas sob a Lei Maria da Penha. Ano passado， foram registrados 827.990 pedidos em todo país. Desse montante， 578.849 decisões foram concedidas e 51.285 negadas. O restante ainda não foi julgado.

Dados relacionados à violência doméstica também estarão no painel. Ao longo de 2024， 959.228 novas ocorrências foram levadas à Justiça， o equivalente a 2.600 novas ações por dia.

Primeira norma jurídica no país que criminalizou a violência contra a mulher， a Lei Maria da Penha completa 19 anos em 2025. No período， a legislação resultou em cerca de 2，3 milhões de decisões de medidas protetivas， sendo 69，4% favoráveis ao pleito das vítimas em se manterem distantes de seus agressores. Por outro lado， 6，6% dos pedidos foram rejeitados e 13，9%， revogados， conforme o CNJ.

Até 2009， os crimes de violência sexual eram enquadrados na lei contra os costumes， não como hoje， um crime contra a dignidade humana.

Há várias formas de denunciar ocorrências de agressões a mulheres. A mais conhecida é o Ligue 180.

O serviço teve mais de 750 mil atendimentos em 2024jogo do tigrinho que dá bônus， uma média de 2.000 por dia —nem todo atendimento gera uma denúncia， já que a central telefônica também serve para orientação e acolhimento.

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